Para operar a rádio de um navio que leva o GMDSS (Sistema Mundial de Socorro e Segurança Marítimos) é necessário um certificado de operador. Há dois escalões: o de operador restrito (ROC, na sigla em inglês) e o de operador geral (GOC). Quem se prepara costuma perguntar o mesmo: como é o exame e o que há a estudar?
Sobre o exame há pouco a dizer em geral: é definido pela administração de cada país e organizado por cada escola, e as páginas dos cursos quase nunca detalham o formato. Sobre o temário, pelo contrário, há bastante em comum. Este artigo centra-se nisso.
Restrito e geral: onde está a diferença
Segundo os cursos consultados, o certificado de operador restrito está pensado para a área marítima A1, a do alcance das estações costeiras de VHF. O geral abrange o sistema completo, e o seu temário inclui equipamentos e serviços que o restrito não aborda: MF/HF e serviços por satélite. Para rever o que significa cada área e que equipamentos se exigem em cada uma, está o artigo anterior desta série: Áreas A1, A2, A3 e A4: que equipamentos de rádio exige o GMDSS em cada uma.
O que se estuda para o certificado restrito
Os programas dos cursos de operador restrito organizam-se, com pequenas variantes, em quatro blocos:
- Fundamentos do serviço móvel marítimo: tipos de comunicações, tráfego de socorro, urgência e segurança, tipos de estações, frequências e bandas, propagação em VHF, DSC (chamada selectiva digital) e radiotelefonia, e as frequências de socorro do GMDSS.
- Equipamentos da estação do navio: instalações de VHF, DSC (formato, categorias, número MMSI, canal 70), antenas, baterias e fontes de alimentação de emergência, e o equipamento das embarcações de sobrevivência: VHF portátil, EPIRB e SART.
- Procedimentos operacionais: estrutura do GMDSS e áreas marítimas, escuta de socorro em VHF, NAVTEX, EPIRB, SART, envio e acusação de recepção de alertas de socorro, falsos alertas, operações de busca e salvamento, comunicações de urgência e segurança, e informação de segurança marítima.
- Comunicações gerais: inglês escrito e falado, frases normalizadas da OMI para comunicações marítimas (SMCP) e Código Internacional de Sinais, alfabeto fonético, documentação obrigatória e diário de rádio.
Cada país acrescenta ainda o seu. Na Argentina, por exemplo, um apontamento do curso de Operador Radiotelefonista Restrito em VHF inclui enquadramento normativo e autoridades (UIT, ENACOM, OMI, Prefectura Naval), identificação de estações, procedimentos de chamada, canais VHF, sinais de socorro, urgência e segurança, códigos Q e código INTERCO, sigilo das comunicações e o Regulamento de Estações de Rádio Móveis Marítimas. A base legal que cita é a Lei Nacional de Telecomunicações 19.798, que reserva a operação das instalações a quem tenha autorização, licença ou certificado.
O que acrescenta o certificado geral
O temário do operador geral inclui tudo o anterior e acrescenta, segundo o programa de uma escola náutica consultada:
- Propagação e bandas de MF e HF, e a escolha de frequências conforme a hora do dia.
- Serviço móvel marítimo por satélite, com os seus terminais e os seus serviços de socorro e segurança.
- Equipamentos de MF/HF: manuseamento, sintonia e selecção de frequências e canais.
- Outros sistemas do GMDSS: informação de segurança marítima por NAVTEX e SafetyNET, EPIRB de 406 MHz com o sistema COSPAS-SARSAT e SART.
- Busca e salvamento: centros de coordenação, manual IAMSAR e sistemas de reporte de navios.
Uma advertência: esse temário também inclui telegrafia de impressão directa (NBDP, ou radiotelex), um sistema que o capítulo IV da SOLAS em vigor desde 2024 deixou de exigir como requisito. Os programas actualizam-se a ritmos diferentes, pelo que convém perguntar à escola que temário se aplica e verificá-lo junto da administração.
A parte prática
Os programas descrevem a parte prática como uma lista de tarefas que o aluno deve ser capaz de fazer. Segundo o curso consultado: testar os subsistemas do GMDSS, enviar alertas de socorro, receber informação de navegação, receber e atender chamadas de socorro, cancelar um falso alerta e manter comunicações de urgência, segurança e gerais, faladas e escritas.
Nos cursos de operador restrito que consultámos, de 40 horas, 25 são de prática em simulador. Isto dá uma pista sobre onde convém pôr o tempo de estudo.
E o exame
As escolas descrevem uma parte teórica, em sala de aula, e exercícios práticos em simulador. Quantas perguntas há, que nota é necessária e quem o aplica depende do país e da escola, e esses dados devem ser pedidos à escola ou à administração marítima. Também não convém supor que o que vale num país vale noutro: os requisitos, os trâmites e os prazos de validade são fixados por cada administração.
Praticar a parte prática
Operar um equipamento de rádio numa situação de socorro aprende-se fazendo-o. A Advenio desenvolve o Vox Maris, um simulador GMDSS para escolas de formação, com declaração de conformidade da DNV Classe A (COM) para as tabelas A-IV/2.1 e A-IV/2.2 do Código STCW. Corre em PC comuns numa rede local, sem consolas dedicadas. Mais informação na ficha do Vox Maris.
Uma nota final
Este artigo é um guia de orientação, não um texto legal nem o programa oficial de nenhum curso. Resume o que descrevem os programas de várias escolas e não substitui a regulamentação de cada país nem a informação da escola ou da administração que concede o certificado.
Fontes: programas e descrições de cursos de Cenáutica, Escuela Balear de Náutica, Escola Port Barcelona e Sailwiz (Espanha); apontamento de Regulamentação para Operador Radiotelefonista Restrito em VHF e descrição do curso, CECAFOM (Argentina); OMI, curso modelo 1.26, Certificado de Operador Restrito do GMDSS, edição 2025.